Deputados tentam anular decreto que reduziu descontos na energia rural

Os deputados gaúchos Heitor Schuch (PSB) e Marcon (PT) tentam anular o decreto nº 9.642/2018, publicado no fim de dezembro pelo ex-presidente Michel Temer, que reduz os descontos concedidos à tarifa de energia elétrica para produtores rurais de todo o país nos próximos cinco anos. Eles apresentaram dois projetos no primeiro dia de trabalho na Câmara Federal com o objetivo de sustar os efeitos do documento. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a medida pode gerar enorme aumento de custos de produção para agricultores irrigantes e aquicultores que hoje têm subsídios de 10% e 30% na conta de luz. Em janeiro, esses valores já caíram para 8% e 24%, respectivamente, e sofrerão novos cortes até chegar a zero em 2023.

A CNA estima que o decreto vai elevar o valor da energia no horário reservado (21h30 às 6h) em propriedades de baixa tensão em 43%. Para os outros períodos do dia, a elevação deve ser de 8,5% por ano até 2023.

Para Heitor Schuch, o fim dos descontos vai prejudicar um setor que depende essencialmente da energia elétrica e pede a revogação da norma. “A perspectiva de aumento na conta de luz, em um setor que depende de maquinário elétrico para produzir, gera preocupação no campo. Acabar com os subsídios ao setor rural não tem justificativa, uma vez que os agricultores têm garantidos esses descontos justamente em função da atividade diferenciada que exercem na produção de alimentos nos mais distantes rincões deste Brasil”, alertou na justificativa do projeto. Ele também pontuou que grande parte dos alimentos consumidos in natura são produzidos em áreas irrigadas, como feijão, arroz, frutas e hortaliças em geral.

O deputado Marcon foi além e afirmou que o decreto atinge diretamente o trabalhador rural. “As injustiças do presente decreto são flagrantes, pois prejudicam diretamente os milhões de trabalhadores rurais, em especial as cooperativas de pequenos agricultores. Como se não bastassem os altos custos de produção e a queda generalizada nos preços dos produtos agrícolas, o governo federal joga a responsabilidade dos aumentos de custos de energia elétrica nas costas dos trabalhadores na agricultura, de forma desonesta e infundada”, destacou.

Os Projetos de Decreto Legislativo apresentados pelos parlamentares ainda dependem de tramitação no Congresso. Enquanto isso, a CNA tenta solução junto ao Ministério da Agricultura e outros órgãos do governo federal.

Segundo a entidade, o decreto afeta principalmente pequenos agricultores e deixa claro que os descontos concedidos aos irrigantes e aquicultores no período de 21h20 às 06h estão mantidos. “Os descontos concedidos para irrigação e aquicultura em horário reservado não foram afetados pelo decreto e continuam válidos, uma vez que são garantidos pela Lei nº 10.438, de 2002. O impacto na conta de energia elétrica para os agricultores irrigantes e aquicultores ocorrerá devido à eliminação da cumulatividade de desconto que esses produtores tinham durante o horário reservado”, orienta em nota técnica.

Fonte: Canal Rural

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