Consulta Popular é aberta para população votar nas principais demandas para o Rio Grande do Sul

A partir desta segunda-feira (25), começa mais uma edição da Consulta Popular. O processo abre espaço para que a população escolha parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do governo do estado do Rio Grande do Sul. Qualquer pessoa com título de eleitor pode participar.

Neste ano, o estado vai distribuir R$ 80 milhões entre as 28 regiões do estado que representam os 497 municípios gaúchos. O valor que cada região recebe é proporcional ao número de habitantes e ao Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).

Os projetos que vão fazer parte da cédula de votação foram definidos em assembleias populares. Os mais votados vão receber os recursos.

Os eleitores podem votar em apenas um projeto. O voto é secreto.

A votação da Consulta Popular 2018/2019 vai até quinta-feira (28) e pode ser feita pela internet, por mensagem de celular ou presencialmente. Para qualquer um dos casos, é preciso ter o número do título de eleitor.

Como votar

Quem pode votar: estão habilitados os eleitores com domicílio eleitoral na região geográfica do Corede correspondente.

Documentos necessários: para votar nas urnas presenciais, é necessária a apresentação do título de eleitor e/ou carteira de identidade. Para votar pela internet ou por mensagem de texto no celular, será preciso informar o número do título de eleitor.

– Pela internet

No site da Consulta Popular

– Presencialmente

Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e as prefeituras estão divulgando os locais onde serão instaladas as urnas presenciais. Mais informações aqui.

– Por mensagem de texto no celular

Basta enviar uma mensagem para o número 27902, com o texto: RSVOTO#Título do Eleitor#n° do programa

Consulta Popular

Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da população no orçamento estadual, cordenada, atualmente, pela Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional (Seplan) e organizada pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e os Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes). Anualmente, o governo fixa o valor que será destinado para a consulta. As 28 regiões do estado selecionam os projetos.

Os resultados são remetidos para a Seplan, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do estado, seus fundos, órgãos, inclusive fundações e autarquias, e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular.

O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.

Fonte: G1

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