Decreto do prefeito de Porto Alegre prevê desconto nos salários de grevistas e contratação de substitutos

Um decreto do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., publicado nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial do município, prevê o desconto na remuneração de servidores em greve por dias não trabalhados. O texto também abre a possibilidade de contratação de funcionários temporários para substituir quem estiver participando de paralisações.

De acordo com o decreto, os servidores em greve deverão ser chamados para “reassumirem prontamente” as atividades. Caso sigam paralisados, passarão por procedimentos administrativos ou disciplinares, além de terem as remunerações descontadas.

As contratações, segundo o texto, seriam realizadas “configurada a necessidade temporária de excepcional interesse público, gerada pela paralisação do serviço”. O decreto prevê também que servidores que ocupem cargos de comissão ou temporários podem ser exonerados se cruzarem os braços, e quem tiver função gratificada a perderá em caso de greve.

O decreto diz também que “outras” medidas que “se fizerem necessárias à regularização dos serviços” podem ser adotadas, sem especificar quais seriam as medidas. Por fim, o texto diz que grevistas que causarem “prejuízos ao município” pelo descumprimento do ato “responderão pelos mesmos administrativa e civilmente”.

O texto diz considerar “recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo as greves no serviço público”, e destaca que não há legislação específica sobre greve. “Paralisação, a qualquer título, deflagrada por servidores públicos viola a Constituição e compromete a continuidade dos serviços públicos”, diz um trecho.

Servidores em estado de greve

Na segunda-feira (18), os servidores municipais de Porto Alegre entraram em greve para protestar contra um pacote de medidas enviado pela prefeitura ao Legislativo, que altera o plano de carreira dos municipários. Ao todo, foram enviados 16 projetos à Câmara, sendo que quatro são referentes aos servidores.

Uma das medidas prevê a redução das revisões automáticas da folha de pagamento, que reajusta o valor em 5% a cada três anos. A proposta da prefeitura é baixar esse percentual para 3%.

O município quer também acabar com valores adicionais por tempo de serviço. Após 25 anos de trabalho, o servidor municipal recebe reajustes que podem chegar a 25% do salário. Além disso, as propostas preveem o fim das gratificações, alteração no regime especial de trabalho e nas regras de aposentadoria.

Os projetos entraram na pauta da Câmara de Vereadores, mas não chegaram a ser votados. A categoria decidiu encerrar a paralisação, mas mantém-se em estado de greve, para votar nova paralisação caso os projetos sejam apreciados.

Fonte: G1

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