Ministro do STF suspende bloqueio nas contas do governo do RS para pagamento de precatórios

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o bloqueio das contas do governo do Rio Grande do Sul que havia sido realizado pelo Tribunal de Justiça gaúcho na sexta-feira (8), com objetivo de destinar R$ 157 milhões para o pagamento de precatórios. A Procuradoria-Geral do Estado entrou com um pedido liminar.

A decisão foi publicada neste sábado (9), e ainda diz que a suspensão permanece “até o julgamento definitivo da presente reclamação ou até nova decisão sobre o ponto, sem prejuízo da continuidade dos depósitos mensais do reclamante.”

O TJ “cumprirá imediatamente” a ordem, afirmou ao G1 o desembargador Túlio Martins, 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça. “Segunda deve chegar a intimação eletrônica. Da mesma maneira que o TJ cumpriu bloqueando, cumprirá a ordem desbloqueando”, acrescentou.

Por meio de sua conta no twitter, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, comemorou a decisão do STF e ressaltou que, dessa maneira, o calendário de pagamento dos salários de janeiro dos servidores está mantido (veja as datas e faixas salariais abaixo).

Ainda na sexta-feira, após o bloqueio, o desembargador Túlio Martins explicou que “isso é uma decisão do Congresso Nacional, que estabeleceu que o estoque de precatórios tem que ser zerado até o ano de 2024”. Ainda de acordo com ele, “o CNJ estabeleceu uma forma de pagamento, a fração que tem que ser paga, e o Tribunal é o executor da ordem.”

A dívida com os precatórios, que são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para quitar débitos do governo, chega a R$ 15 bilhões no estado. Logo que assumiu como governador, Leite pediu ao TJ que não aumentasse o valor do pagamento mensal que, até então, era de aproximadamente R$ 50 milhões.

Porém, para conseguir zerar a dívida em seis anos, de acordo com o cálculo do CNJ, o repasse mensal precisa ser de R$ 203 milhões. O pedido do governador foi negado.

Na decisão do sequestro, o presidente do TJ, Carlos Eduardo Zietlow Duro, explica que o valor bloqueado, de R$ 157 milhões, é a diferença entre os R$ 203 milhões e o valor pago no mês de janeiro pelo governo estadual, R$ 46 milhões.

Também na sexta, Leite disse que o governo vem buscando alternativas para a questão dos precatórios.

“Nosso governo está no 39º dia e não está dando as costas para esse problema, nós não estamos querendo empurrar com a barriga, nós fomos ao TJ, oferecemos um plano de pagamento desses precatórios ao longo do tempo, estamos buscando alternativas”, garantiu o governador.

Cronograma de pagamento dos salários de janeiro dos servidores:

  • Dia 31/1: salários de até R$ 1.100 líquidos (36.495 vínculos,10,61% do total)
  • Dia 11/2: salários de até R$ 2.250 líquidos (117.644 vínculos, chegando a 44,80% do total)
  • Dia 12/2: salários entre R$ 2.250 e R$ 3.600 líquidos
  • Dia 12/2: salários entre R$ 3.600 e R$ 5.000 líquidos (alcançando 79,41% do total)
  • Dia 13/2: salários entre R$ 5.000 e R$ 7.250
  • Dia 13/2: salários entre R$ 7.250 e R$ 11.500
  • Dia 14/2: salários acima de R$ 11.500 líquidos (totalizando 100% da folha)

Fonte: G1

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